Política de Privacidade
1. Introdução
A REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (“BP”), entidade mantenedora da BP EDUCAÇÃO – ENSINO SUPERIOR EM SAÚDE – BPE (“BP Educação”) inscrita no CNPJ nº 61.599.908/0001-58, com sede na Rua Maestro Cardim, nº 769, Bela Vista, no Município de São Paulo – SP, exerce atividades relacionadas à prestação de serviços educacionais, estando amplamente comprometida em garantir sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) descreve as diretrizes aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais dos usuários que utilizam o site https://educacaoepesquisa.bp.org.br/ e interagem com a BP Educação. Nosso compromisso é garantir a segurança e a confidencialidade das informações coletadas, seguindo rigorosamente as normas e regulamentações vigentes sobre proteção de dados, especialmente, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
2. Abrangência
Esta Política se aplica a todos os alunos, ex-alunos, especializados, fellows, residentes, estagiários, docentes e terceiros vinculados à BP Educação.
3. Tratamento de dados pessoais
Considerando os princípios e fundamentos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, o Tratamento de Dados Pessoais será realizado pela BP Educação apenas quando observada as seguintes hipóteses:
• Consentimento
– Quando o(a) Titular de Dados ou seu responsável legal consentir com o Tratamento dos Dados Pessoais, de forma livre e inequívoca, específica e destacada, para finalidade determinada
• Execução de Políticas Públicas
– Quando o tratamento dos dados for necessário para atender a interesse da administração pública
• Execução de Contratos
– Quando o Tratamento dos Dados for necessário para assegurar o cumprimento da execução contratual
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
– Quando necessitar de Tratamento dos Dados em virtude de uma obrigação legal ou regulatória
• Exercício Regular de Direito
– Quando o Tratamento dos dados for necessário para um exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida do(a) Titular de Dados ou de Terceiro
– Quando Tratamento dos Dados for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física
• Tutela da Saúde
– Quando o Tratamento dos Dados for realizado com a finalidade de executar procedimentos por profissionais da área da saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias
• Interesses Legítimos
– Quando em determinadas situações, em caráter de exceção, poderá valer-se do interesse legítimo para o Tratamento dos Dados do(a) Titular de Dados, no exercício regular de seus direitos melhorias operacionais de qualidade e de atendimento ou prestação de serviços que o beneficiem, sempre em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados
• Estudos por Órgão de Pesquisa
– Quando promover estudos de pesquisa clínica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
4. Como e para que utilizamos dados pessoais?
Os dados pessoais que coletamos variam de acordo com o uso que você faz dos nossos serviços, sites e plataformas, podendo ser coletados em diversos contextos.
Para entender melhor, listamos abaixo as formas e finalidades pelas quais coletamos seus dados pessoais:
- Realizar a gestão acadêmica e financeira de aluno matriculado;
- Realizar o cadastro no processo seletivo do curso escolhido e para outras atividades relacionadas à sua atividade acadêmica, (tais como: matrículas, rematrículas, cadastramento junto aos órgãos governamentais, como o Ministério da Educação – MEC, Secretaria de Educação, Conselho federal de Medicina e demais órgão públicos correlacionados);
- Elaborar instrumentos jurídicos dos serviços prestados e obrigações legais;
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
- Solicitar seguro saúde para os Alunos, quando aplicável e nos limites da legislação;
- Identificar, liberar os acessos e monitoramento das nossas instalações, como crachás, adesivos, pulseiras de identificação, bem como registrar suas imagens em nossos sistemas de monitoramento e segurança física (CFTV);
- Autenticar e conceder acesso à rede de internet sem fio;
- Cumprir com as obrigações exigidas por órgãos públicos;
- Promover as interações com os nossos canais digitais;
- Atender as solicitações e outras manifestações realizadas pelos canais de atendimentos da BP, incluindo, mas não se limitando ao Fale Conosco;
- Coleta, tratamento e armazenamento de dados para rastreabilidade e comprovação do aluno matriculado no curso e sua conclusão (apto) para exercer a habilitação ou profissão em questão;
- Realizar a gestão do processo seletivo dos cursos de especialização médica da BP, incluindo inscrições, aplicação de provas e gestão do processo até a matrícula do aluno;
- Melhorar a funcionalidade e efetividade do processo de seleção dos candidatos, tornando-o mais rápido, eficiente e seguro.
5. Coleta de dados por meio de cookies
Serão utilizados cookies para reconhecê-lo em seu próximo acesso ao site, oferecendo um serviço personalizado conforme suas preferências e histórico de navegação. Isso proporciona mais praticidade e funcionalidade durante sua navegação. Para mais detalhes sobre os cookies que coletamos e os motivos, consulte nossa Política de Cookies em https://www.bp.org.br/politica-de-cookie.
Todas as tecnologias utilizadas pela BP respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Quando você visita um site, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, principalmente na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre o usuário, as suas preferências ou o seu dispositivo, e é utilizada principalmente para fazer o site funcionar conforme o esperado. A informação normalmente não o identifica diretamente, mas pode prover uma experiência web mais personalizada. Uma vez que respeitamos o seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos cabeçalhos das diferentes categorias para saber mais e alterar as as configurações de acordo com a sua preferência. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar a sua experiência no site e os serviços que podemos oferecer. Seguem as categorias de cookie:
Cookies estritamente necessários: Os cookies estritamente necessários são fundamentais para que o website possa funcionar adequadamente e não podem ser desativados em nossos sistemas, pois sem eles os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
Os cookies estritamente necessários não coletam e não armazenam dados pessoais.
- Cookies analíticos: Os cookies analíticos são utilizados para monitorar a performance dos usuários e realizar análises estatísticas a partir das informações de utilização do website, com o propósito de oferecer um serviço eficaz e de alta qualidade.
Os cookies analíticos não coletam e não armazenam dados pessoais. - Cookies funcionais: Os cookies funcionais coletam e armazenam informações referentes as páginas da website que você acessou com o propósito de fornecer funcionalidades e personalizações aprimoradas, para que não tenha que configurar o site a cada visita.
- Cookies de publicidade: Os cookies de publicidade possuem a finalidade de direcionar anúncios e mensagens publicitárias a partir de seus interesses e preferências, de modo a melhorar a sua experiência em nosso website e medir a nossa eficácia.
Os cookies também desempenham as funções de limitadores de anúncio, ou seja, eles impedem que as mesmas campanhas publicitárias reapareçam reiteradamente.
Para adaptar suas preferências, clique no botão abaixo:
6. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Autoridades Competentes: com autoridades judiciais, regulatórias, administrativas ou governamentais, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
- Movimentações Societárias: automaticamente, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, ou para cumprimento de obrigações estatutárias, conforme previsto em lei.
- Terceiros: com terceiros, para a prestação dos serviços fornecidos a você, de acordo com nossos critérios de confidencialidade e para os fins expressamente permitidos.
A BP Educação não se responsabiliza pelo uso indevido de informações por terceiros, voluntários, estudantes ou colaboradores, decorrente do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por meio de instrumentos próprios.
7. Armazenamento dos dados pessoais
A BP Educação manterá e armazenará os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
8. Transferências internacionais
Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, dentro dos propósitos e finalidades que a BP Educação se propõe a tratar os dados pessoais, mas qualquer transferência internacional de dados pessoais levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade, bem como observará as disposições estabelecidas na LGPD, garantindo a privacidade, proteção dos dados e segurança da informação em todo e qualquer compartilhamento.
9. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Qualquer Titular de Dados tem direito a solicitar a BP Educação informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os seus direitos consistem em:
a) Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados
b) Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento
c) Direito à qualidade dos dados pessoais tratados
d) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
e) Direito de oposição ao tratamento de dados
f) Direito de portabilidade dos dados
g) Direito de revogar o consentimento, quando aplicável
h) Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções
i) Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados
j) Revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável
O exercício de direitos poderá ser requisitado pelo titular, através do Formulário de Solicitação dos Titulares dos Dados Pessoais, conforme abaixo:
10. Exclusão de dados pessoais
Se for solicitada a exclusão de Dados Pessoais, pode ser necessário manter esses dados por um período superior ao solicitado, conforme o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, mediante a adoção de esforços razoáveis e das técnicas disponíveis.
11. Decisão automatizada
A decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico usa informações pessoais para tomar uma decisão sem intervenção humana.
Caso a BP Educação tome decisões que terão um impacto significativo para os titulares com base em tratamento automatizado de dados pessoais, daremos ampla transparência a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados e oportunizaremos meios adequados para solicitação da revisão dessas decisões, observados os segredos comercial e industrial.
12. Segurança da informação
A BP Educação adota as melhores práticas para garantir a privacidade e a segurança das informações, implementando medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
- Medidas Técnicas: Transmissão de dados pessoais por meio de páginas de internet seguras, armazenamento de dados em meios eletrônicos com altos padrões de segurança e utilização de sistemas com acesso controlado e segregado conforme as responsabilidades de cada colaborador.
- Medidas Físicas: Acesso restrito a pessoas autorizadas, utilizando ferramentas de segurança de mercado e mantendo as informações em instalações seguras.
- Medidas Administrativas: Adoção de políticas e normas de segurança, realização de treinamentos e conscientização dos colaboradores, além de acordos de confidencialidade.
13. Atualização desta política
Buscamos oferecer-lhe os serviços com a maior eficiência possível e, para isso, as atualizamos constantemente. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo. Por isso, recomendamos que você visite esta Política de Privacidade de forma periódica através deste endereço eletrônico, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais.
14. Disposições gerais
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Qualquer comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
15. Lei aplicável e foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Se o domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela BP Educação apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro Central da Comarca de São Paulo.
Se após a leitura desta Política restar qualquer dúvida ao titular, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal: dpo@bp.org.br
